Planejamento orçamentário e financeiro do SUAS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CURSOS FORMATO EAD

Para fins deste contrato, a expressão CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO designa o instrumento eletrônico de adesão on line a este contrato que determina o início de sua vigência e demais especificidades dos sistemas e serviços contratados, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em lei e no presente Contrato de prestação de serviço, aderido eletronicamente, obriga o CLIENTE aos termos e condições do presente Contrato.

A USABILIDADE: Os cursos estão fomatados em ambiente digital conhecido como A.V.A (ambiente Virtual de Aprendizagem) que foi desenvolvido e otimizado em conjunto com mais 38 sistemas que vão desde atendimento a pagamentos digitais e segurança de dados.

DA EXPERIÊNCIA DE USUÁRIO: O sistema é simples e intuitivo, contudo é mister que o Aluno tenha afinidade mínima com a internet pois, para redução de custo sem perda de qualidade todos os processos são automatizados desta feita tanto a metodologia do curso como o atendimento não possuem intervenção humana.

DO METÓDO: O conteúdo é produzido por profissionais da área da saúde e estão embasados em processos pedagógigos, ou seja, não se trata apenas de conteúdo de qualidade, mas de metodologia de ensino.

EMPRESA TITULAR: Pessoa jurídica que contrata e paga pelos serviços para seus colaboradores. Fica ciente que cada colaborador deverá fazer sua matrícula em separado e que tais acessos aos cursos e seus resultados (relatórios acadêmicos e aproveitamento) serão visualizados pela EMPRESA TITULAR. Trata-se de recurso coorporativo.

PARTES CONTRATANTES:

DE UM LADO

O IAS EAD ato representado pela ASSOCIAÇÃO SDTC, Rua Primeiro de maio, 141 Vila Bandeirantes, Araçatuba/SP CNPJ 07.183.781/0001-46, neste ato representado pelo representante legal exposto no contrato social doravante denominado apenas IAS EAD ou CONTRATADO.

DE OUTRO LADO

O usuário CONTRATANTE que assina digitalmente este documento e reconhece tal assinatura como legítima será doravante denominado CLIENTE/ALUNO OU USUÁRIO.

CLÁUSULAS

1. OBJETO DO CONTRATO

A PLATAFORMA IAS EAD, oferta neste ato Cursos Livres e de Qualificação Profissional com certificação digital. De forma que o CLIENTE poderá realizar seus cursos recebendo sua certificação a cada curso completado e obtiver 70% de aproveitamento.

PARÁGRAFO ÚNICO. Sempre em cumprimento da lei L.G.P.D. nº 13.709, fica desde já esclarecido e ciente o CLIENTE/CONTRATANTE que doravante utilizaremos seus dados pessoais, dados gerados, e informações pertinentes a este instrumento visando cumprir o serviço aqui apresentado – incluindo cookies. Para este fim enviaremos informações, novidades de produtos, mudança de legislação ou normativa, promoções, informações de corte ou acréscimo de benefícios e etc. fica autorizado o uso de dados do CLIENTE/CONTRATANTE ao CONTRATADO permitindo neste ato uso dos canais de comunicação do tipo SMS, Chat Boot, e-mail, WhatsApp ou siastemas similares de contato via internet apenas para cumprimento deste instrumento.

1. DO ACESSO A INTERNET

Fica o CLIENTE ciente que deverá possuir acesso a internet e ter no mínimo de familiaridade com a mesma visando aproveitar os benefícios da plataforma. Desta forma o CLIENTE só se beneficiará após ser aprovado pela comissão, estar adimplente, regular e ter conseguido se cadastrar no portal.

1. DA MODALIDADE DE ADESÃO

A adesão ao sistema deverá ser feita de forma INDIVIDUAL OU EMPRESA.

1. DA SENHA DE ACESSO

As senhas serão enviadas ao aluno após as devidas aprovações do IAS EAD e quando for o caso do CLIENTE TITULAR.

A senha é pessoal e intransferível, podendo o USUÁRIO trocar de senha quando desejar. Manter a senha em segurança é de responsabilidade unicamente do CLIENTE e o IAS EAD se exime de qualquer irregularidade ocorrida por falta de zelo de seus usuários. Em caso de extravio, furto, ou roubo o CLIENTE deverá comunicar imediatamente com o Núcleo de Atendimento IAS EAD permitindo a utilização através de outra senha.

1. O IAS EAD PODERÁ BLOQUEAR A PLATAFORMA DE CURSOS NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:
2. Imediatamente após a falta de pagamento.
3. Suspeita de uso indevido por outrem que não consta nos bancos de dados autorizados tanto pelo CLIENTE quanto pelo IAS EAD.
4. Indícios de fraude de toda ordem, liberando o acesso somente após uma nova verificação de dados do CLIENTE.
5. Quebra das normas CONTRATUAIS aqui descritas.
6. Inadimplência de qualquer ordem, fraude ou tentativa de INDUÇÃO A ERRO.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8. Manter a plataforma de curso (Página: https://ias.eadplataforma.app/ )na web 99,99% do tempo de forma segura.
9. Realizar parceria com instituições de ensino de qualidade.
10. Fornecer conteúdo de forma pedagógica – metódo de ensino.
11. Combater o risco tentativa de fraudes visando a proteção do CLIENTE, de acordo com as normativas citadas neste instrumento.
12. Disponibilizar a visualização e acesso do CLIENTE e de seus dados e informações pertinentes ao uso da PLATAFORMA DE CURSO.
13. Contabilizar e fornecer informações a orgãos municipais, estaduais e federais no que tange a fiscalização.
14. Entregar certificado digital após o término do curso.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE/CLIENTE/USUÁRIO/ALUNO

1. Ler com atenção o termo aqui descrito.
2. Pagar em dia sua adesão conforme seu plano escolhido.
3. Guardar com segurança sua senha de acesso a PLATAFORMA DE CURSO digital.
4. Fazer o curso com zelo e atenção.
5. Para reeber o certificado o CLIENTE deverá realizar o seu curso e obter o aproveitamento mínimo de 70% nos questionários, não haverá certificado para aproveitamento inferior a este citado.

1. DIREITOS DO CONTRATANTE.

1. Receber sua senha de entrada no portal e acessar os cursos de forma ilimitada.
2. Receber o certificado digital dos cursos
3. O aluno/Cliente adimplente tem direito ao uso da PLATAFORMA DE CURSOS durante 24 horas.
4. Informar ao Núcleo de Atendimento IAS EAD, irregularidades ocorridas para que sejam corrigidas.

1. PRODUÇÃO INTELECTUAL

A CONTRATANTE/CLIENTE/ALUNO compreende e reconhece que são propriedade da CONTRATADA a produção intelectual tangível e intagível, desta e de seus sucessores e cessionáios, em caráter irrevogável e perpétuo, para fins de direitos de proporiedade intelectual, toda e qualquer obra resultante dos serviços prestados – algoritimos, páginas web, segredo de negócios, lista de clientes, fornecedores, funcionários, e-mail enviados e/ou recebidos, publicidade, marketing, expressões midiáticas em geral, artes, símbolos e identidade gráfica. Em caso de uso para qualquer tipo de cópia ou concorrência direta ou indireta fica o CONTRATANTE/ALUNO passível de multa de 40 salários mínimos por dia, mais perdas e danos e responder por crime de pirataria industrual e/ou direitos autorais.

1. DISPOSIÇÕES PEDAGÓGICAS E METODOLÓGICAS

O aluno terá a sua disposição cursos livres, também conhecidos pelo MEC como “disciplina Isolada” no mercado eles são denominados: Profissionalizantes, Extensão, Qualificação Profissional.

Os materiais são atualizados e ofertados por editoras acadêmicas brasileiras e são compostos de textos, interatividade, infográfico, vídeos, áudio e material de apoio e suporte.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O aluno pode estudar de forma ilimitada.

Demais promoções seguem regras específicas que na falta desta cumpre a fundamentação deste regulamento.

O CLIENTE declara-se para todos os fins de direito, a leitura compreende e aceita por completo e sem nenhum reserva, todas as regras e condições.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

SUCESSÃO: o presente Regulamento vincula as partes e os seus sucessores a qualquer título.

NOTIFICAÇÃO: Quaisquer comunicações ou notificações de uma Parte a outras relacionadas com este contrato serão consideradas efetivas se: enviadas por e-mail.

1. FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Araçatuba/SP para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciam-se a todos e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.